Medidas do governo prometem reduzir custos, flexibilizar formação e permitir aulas fora das autoescolas; confira as mudanças, exceções e etapas que continuam presenciais
O governo federal anunciou mudanças nas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que prometem baratear o processo e ampliar as opções de formação. As alterações permitem aulas teóricas gratuitas e online, autorizam instrutores autônomos credenciados e reduzem as horas práticas obrigatórias. A seguir, explicamos os principais pontos e o impacto esperado.
1. Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas
Uma das mudanças mais relevantes é que os cursos teórico e prático deixam de ser obrigatoriamente ministrados em autoescolas. Agora as formações podem ser feitas por instituições credenciadas ou por instrutores autônomos autorizados pelos Detrans. Cabe ao instrutor registrar e validar a participação do aluno em cada aula. As autoescolas continuam existindo e quem preferir pode manter o modelo tradicional.
2. Aulas teóricas gratuitas e online
As aulas teóricas poderão ser oferecidas gratuitamente e de forma online pelo aplicativo “CNH do Brasil”, ligado ao governo e integrado à plataforma gov.br. A exigência de 45 horas de aula teórica foi eliminada: o candidato poderá estudar no próprio ritmo, sem limite mínimo de horas. Apesar disso, a prova teórica permanece como etapa presencial obrigatória.
3. Menos horas práticas e uso do carro próprio
As horas práticas obrigatórias caem de 20 para apenas 2 horas, que podem ser feitas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Outra novidade é a possibilidade de utilizar o próprio veículo do candidato nas aulas práticas, desde que o carro cumpra os requisitos do Código de Trânsito Brasileiro, como equipamentos obrigatórios, manutenção adequada e documentação em dia.
4. Instrutores autônomos regularizados e transparência
Profissionais independentes poderão dar aulas desde que cadastrados e autorizados pelos Detrans, atendendo requisitos de idade, experiência e formação pedagógica. O sistema registrará as atividades desses instrutores no aplicativo, garantindo rastreabilidade. A lista de autorizados será pública no site do Ministério dos Transportes e consultável pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), com foto, dados de credenciamento e validade da autorização. Mesmo vinculados a uma autoescola, instrutores poderão atuar de forma independente.
5. Prazo flexível e segunda tentativa gratuita
Acaba o prazo de um ano para concluir todas as etapas do processo de habilitação; agora o candidato pode avançar no seu tempo. Além disso, quem reprovar na prova prática terá direito a uma segunda tentativa gratuita.
6. Renovação automática para ‘bons condutores’ e exceções
Outra mudança significativa é a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para condutores considerados “bons condutores”: motoristas que tiveram zero pontos de infração no ano anterior poderão ter a carteira renovada sem a necessidade de exames médicos e psicológicos, com algumas exceções. Não terão direito à renovação automática:
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Motoristas a partir de 50 anos, que poderão receber o benefício apenas uma vez;
- Condutores cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
7. O que permanece obrigatório e etapas presenciais
Apesar das flexibilizações, algumas etapas continuam exigindo presença física: registro biométrico, exame médico, prova teórica e prova prática. Essas etapas garantem verificação de identidade, aptidão física e avaliação prática de direção.
Impacto esperado e números citados pelo governo
O governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para obter a CNH — hoje estimado em até cerca de R$ 5 mil em algumas regiões. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de pessoas estariam dirigindo sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm dinheiro para pagar o processo atual. As alterações visam, segundo o Executivo, ampliar o acesso e formalizar condutores.
As novas regras ainda precisam ser regulamentadas e operacionalizadas pelos Detrans estaduais e pelo Ministério dos Transportes. A expectativa é que a integração com o app “CNH do Brasil” e a publicação das listas de instrutores autorizados tornem o processo mais transparente e competitivo, reduzindo custos e ampliando opções para os candidatos.
Em resumo: há mais flexibilidade e acesso a opções gratuitas para estudo teórico; redução drástica das horas práticas obrigatórias; possibilidade de usar veículo próprio; regulação de instrutores autônomos; e um mecanismo de renovação automática para motoristas sem infrações, com exceções claras. Ainda assim, provas, exames e registro biométrico permanecem presenciais.
